CORENSC

Integrantes do movimento contra o Projeto do Ato Médico fazem reunião com a senadora Ideli Salvatti

Presidentes e representantes dos vários conselhos profissionais da área da saúde, como a Psicologia (CRP-12), Enfermagem (COREN/SC), Fisioterapia (CREFITO 10), Farmácia (CRF/SC) e Serviço Social (CRESS/SC), se reuniram nesta segunda-feira, dia 15 de março, com a senadora Ideli Salvatti, líder do governo no Senado, para reforçar o pedido de apoio contra o Projeto que regulamenta o exercício da Medicina. O Projeto de Lei Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006) tramita no Senado depois de ter sido aprovado na Câmara com artigos que tornam privativo dos médicos funções como de chefia em equipes multidisciplinares, de prescrição de terapias em quaisquer doenças, até mesmo terapias psicológicas ou fisioterápicas, além de várias restrições que para as demais profissões seria um retrocesso.

A senadora apóia o movimento destas profissões e diz que está à disposição para ajudar na discussão mais ampla do PL dentro do Senado, como a realização de audiências, de análise por parte de outras comissões.

Os conselhos profissionais se reunirão dia 25 de março, na sede do Conselho Regional de Psicologia (CRP-12), para definir novas atividades do movimento.

SUBSTITUTIVO – O projeto substitutivo da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), conseguiu avançar em alguns pontos desde que o assunto entrou em pauta, em 2001, pelas mãos do então senador catarinense Geraldo Althoff, médico. Mas o movimento dos profissionais e estudantes das várias áreas que s´o contra o chamado Ato Médico acreditam que o PL é um retrocesso ao que já foi implementado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e às próprias diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Saúde.

MANIFESTAÇÕES – A mobilização e a vigília para acompanhar a tramitação do Projeto no Senado continuam em todo o Brasil. Na última sexta-feira (dia 12/03), em Criciúma, ocorreu um debate na Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (Unesc), ressaltando a importância de difundir mais o assunto em todas as instâncias. No site www.naoaoatomedico.org.br estão as informações sobre as mobilizações em todo o país e como as profissões se posicionam em relação aos artigos que prejudicam o exercício de cada área.