CORENSC

Orienta sobre a inscrição definitiva de Auxiliares de
Enfermagem portadores de certificado e histórico escolar.

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que as normas atuais de ensino, em particular a Resolução CNE/CEB nº04/99, permitem a formação do Auxiliar de Enfermagem no itinerário do Curso Técnico de Enfermagem;

Considerando que o Conselho Federal de Enfermagem revogou a Resolução 276/2003 através da Resolução 314, de 30 de abril de 2007;

Considerando que as Resoluções COFEN 284/2003 e 291/2004 continuam em vigor,

ORIENTA:

1º - O Coren/SC concederá inscrição definitiva aos Auxiliares de Enfermagem portadores de Certificado e Histórico Escolar emitidos por Escolas cujos planos de curso aprovados pelos órgãos competentes dos respectivos sistemas de ensino estiverem inseridos no Cadastro Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

2º - Aos Auxiliares de Enfermagem, cuja documentação se encontra no Coren/SC Sede e nas Subseções ou em trâmite, será concedida a inscrição provisória.

3º - A partir da presente data, os Auxiliares de Enfermagem portadores de Termo de Compromisso devem ser orientados, em tempo hábil, pelo Coren/SC Sede para que solicitem a sua inscrição definitiva.

4º - Esta instrução normativa deverá ser amplamente divulgada pelos colaboradores do Coren/SC Sede e Subseções.

5º - Quando da visita de fiscalização, os Enfermeiros Fiscais deverão divulgar e orientar às Gerências de Enfermagem, aos dirigentes de escolas e aos próprios interessados acerca da presente instrução.

6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa 001/2004.

Florianópolis, 31 de maio de 2007

Joacir da Silva
Coren/SC 54.872
Presidente